Diretrizes

Os economistas brasileiros, através da Federação Nacional dos Economistas – FENECON, entidade máxima de representaçãoç sindical da categoria, reunidos durante a realização do IV Encontro Nacional de Entidades Sindicais dos Economistas – IV ENESE, na cidade de Campo Grande – MS, tornam público o seu posicionamento frente à atual conjuntura política e econômica, bem como apontam as diretrizes a serem seguidas pela categoria.

Em relação à Economia, que nesse ano eleitoral assume aspecto fundamental em seus desdobramentos, acreditam em uma nova orientação de política econômica, com metas audaciosas e necessárias de crescimento e emprego, com redução substancial da taxa de juros e ampliação dos investimentos públicos, na perspectiva de um projeto nacional de desenvolvimento consistente, que considere nossa soberania, a valorização do trabalho e que esteja voltado para a integração solidária de toda a América Latina. Como foi definido quando da realização do III ENESE em Londrina – PR, “coloca-se na ordem do dia o equacionamento e queda da taxa de juros, desoneração fiscal, distribuição de renda, crescimento econômico mais qualificado, com criação de novos postos de trabalho, diminuição das desigualdades sociais e desequilíbrios regionais”. Esses compromissos de luta permanecem atuais.

     Com relação ao movimento sindical, os economistas sindicalistas continuam vigilantes em defesa da liberdade e da autonomia sindical. A relativa vitória com a saída de pauta da reforma sindical, apresentada pelo governo e construída por parte do movimento sindical, deve-se à condução inadequada do Ministério do Trabalho, pela crise política, e, principalmente, pela resistência de parcela expressiva do movimento sindical brasileiro em reação ao seu conteúdo. Os economistas continuam e estarão vigilantes em conjunto com o movimento sindical das profissões liberais, na luta pela garantia de um novo modelo sindical progressista, que considere as entidades sindicais de profissionais liberais, sua realidade e a manutenção de sua fonte de sustentação financeira, tendo em vista o enfrentamento futuro com a ofensiva liberal pela flexibilização de direitos trabalhistas históricos e constitucionais.

Neste sentido, os economistas sindicalistas, reunidos no IV ENESE, conclamam a toda a categoria a cerrar fileiras junto aos nossos sindicatos e à FENECON em defesa das seguintes bandeiras de luta:

1- Políticas públicas de geração de emprego, elevação das metas de crescimento econômico, redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e efetiva reforma agrária;

2 - Universalização dos Serviços Públicos: educação, saúde e seguridade social de qualidade para todos, reversão do processo de flexibilização, informalização e precarização do mercado de trabalho, manutenção e ampliação dos direitos sociais;

3 - Manutenção integral do artigo 8º da Constituição Brasileira, sobretudo liberdade, autonomia e democratização sindical;

4 - Lutar de forma articulada por uma nova Confederação Nacional das Profissões Liberais, visando o fortalecimento do nosso movimento sindical;

5 - Defesa da representação por categoria profissional;

6 - Garantia de constituição do Comitê Sindical de empresa, com estabilidade de seus integrantes;

7 - Reafirmação do caráter obrigatório da contribuição sindical;

8 - Continuidade da luta contra a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado;

9 - Defesa de uma política salarial que recomponha o salário real do trabalhador;

10 - Defesa da soberania nacional, fortalecimento do Mercosul e da integração solidária dos países latino-americanos;

11 - Defesa do Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável, combate ao desmatamento e defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

 Campo Grande (MS), 21 de Abril de 2006.

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